As reavaliações de agrotóxicos em andamento na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foram suspensas. A interrupção se deve a uma liminar da 13ª Vara Federal, obtida pelas empresas registrantes deste tipo de produto. De acordo com o gerente-geral de Toxicologia da Anvisa, Luiz Cláudio Meirelles, a Agência tentará reverter a decisão no prazo mais breve possível.
A medida abrange a reavaliação de estudos e dados científicos de 99 agrotóxicos registrados no País, fabricados à base dos ingredientes ativos triclorfom, parationa metílica, metamidofós, fosmete, carbofurano, forato, endossulfam, paraquate e tiran. O trabalho vinha sendo realizado em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz.
O programa de reavaliação de agrotóxicos procura proteger a saúde e garantir a segurança dos trabalhadores rurais, que manipulam estas substâncias, e da população em geral, já que a maioria dos produtos de origem vegetal que chega à mesa do brasileiro é tratada com agrotóxicos. O registro deste tipo de produto é concedido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Esse processo, obrigatoriamente, deve ser precedido de uma avaliação de impacto à saúde e ao meio ambiente, elaborada pela Anvisa e pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama). A concessão só pode ocorrer se o agrotóxico apresentar segurança para a saúde e meio ambiente e eficácia agronômica. Enquanto o registro de medicamentos e de outros produtos sujeitos à vigilância sanitária tem validade de cinco anos, o de agrotóxicos possui prazo indeterminado. Com isto, a revisão dos dados toxicológicos somente pode ocorrer durante o processo de reavaliação.
A seleção dos ingredientes ativos para reavaliação é feita com base em critérios rigorosos, entre eles, novos estudos, alertas internacionais, literatura científica atualizada e relatos de eventos de intoxicações que chegam aos órgãos de saúde pública. O programa prioriza ingredientes ativos com alta toxicidade aguda, que podem causar intoxicações nos trabalhadores expostos e nos consumidores, bem como aqueles que podem causar efeitos crônicos, a exemplo de câncer, alterações hormonais, má-formação fetal, dentre outros. Boa parte dos ingredientes ativos colocados em reavaliação pela Anvisa já foram banidos ou sofreram severas restrições de uso em outros países da Comunidade Européia e Estados Unidos, devido aos perigos à saúde humana.
Em abril, outra decisão judicial, da 21ª Vara Federal, proibiu a Anvisa de publicar a nota técnica com os resultados da reavaliação do ingrediente ativo acefato, utilizado na fabricação de 19 agrotóxicos.
Informações: Ascom/Assessoria de Imprensa da Anvisa
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