O ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) disse nesta quinta-feira (17) que nenhuma licença para hidrelétricas será dada sem que a usina "adote" um parque, uma unidade de conservação ou uma comunidade indígena.
A "adoção" será definida pela Câmara de Conservação Ambiental, órgão que foi criado na quinta-feira como parte do pacote de medidas do programa "Destrava Ibama".
A Câmara terá representantes do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), do Ministério do Meio Ambiente, de órgãos ambientais estaduais e municipais, de empresários e de universidades, entre outros. Ela definirá também como será usado valores pagos como compensação ambiental por obras.
"O setor elétrico já está informado. É uma novidade e eles já 'entubaram', já sabem que será assim", disse o ministro.
"Destrava Ibama" - No total, foram assinadas cinco portarias e três atos para o "Destrava Ibama". O objetivo das medidas é desburocratizar o órgão e tornar o licenciamento mais célere. "Vamos aumentar o rigor e aumentar a agilidade", disse Minc.
Uma dessas medidas é limitar em 13 meses o prazo para que o Ibama faça a concessão de licenças ambientais.
Para conseguir cumprir o prazo proposto pelo "Destrava Ibama", o ministério planeja diminuir o número de etapas e pessoas que devem analisar um mesmo processo. (Fonte: Lorenna Rodrigues/ Folha Online)
RPPN (Reserva Particular do Patrimônio Natural) é uma Unidade de Conservação protegida por Lei em caráter perpétuo por iniciativa dos proprietários.
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