Enquanto os ministros da Agricultura e do Meio Ambiente discutem juntos temas em comum das duas pastas e buscam um entendimento, entidades representativas de vários setores da agropecuária articulam ações judiciais e políticas para derrubar o Decreto 6.514, publicado em julho, alterando a Lei de Crimes Ambientais.
De acordo com Assuero Doca Veronez, presidente da Comissão Nacional de Meio Ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a entidade com a ajuda de outras lideranças está sendo preparado um dossiê com informações técnicas sobre os supostos prejuízos que o Decreto trará ao setor. O documento será entregue na próxima semana.
"Vamos fornecer aos deputados todas as informações técnicas do quanto a agricultura vai perder em produção. Vamos dividir por região e mostrar os prejuízos em arrecadação, Produto Interno Bruto (PIB), geração de emprego", disse Veronez.
Segundo ele, a transformação de áreas produtivas em áreas de reflorestamento vai diminuir em 15% a área agricultável do País, o que corresponde a 35 milhões de hectares.
O dossiê faz parte de uma ação política junto ao executivo, mas as lideranças do agronegócio também buscam medidas judiciais. Segundo Veronez, na semana que vem haverá uma reunião com advogados para definir a estratégia jurídica. "O tipo de ação ainda não foi definido, mas haverá uma medida judicial. Vamos tentar reverter esse decreto já que ele foi analisado minuciosamente e considerado inconstitucional", disse.
O objetivo de fornecer o máximo de informações aos deputados deve-se ao fato de que na próxima semana haverá uma reunião entre os representantes do judiciário e o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, onde o assunto será debatido.
Ontem a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados iria votar um requerimento de um anteprojeto de Decreto Legislativo para sustar o Decreto, mas a votação também foi adiada para a próxima semana. Um documento ssinado por várias instituições do agronegócio brasileiro também deve chegar nas mãos do presidente Lula na segunda-feira.
A revogação dos efeitos da nova norma é defendida principalmente pela Frente Parlamentar da Agropecuária e pela CNA. Na avaliação da entidade, a obrigatoriedade de averbar a reserva legal em 60 dias, sob pena de multa diária, que varia de R$ 50 a R$ 500 por hectare é um dos pontos mais graves para o setor agropecuário.
Priscila Machado
Fonte: DCI - Diário do Comércio & Indústria
RPPN (Reserva Particular do Patrimônio Natural) é uma Unidade de Conservação protegida por Lei em caráter perpétuo por iniciativa dos proprietários.
Nenhum comentário:
Postar um comentário